CONSELHO DE MINISTROS DE MOÇAMBIQUE SESSÃO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2012

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 06 de Novembro de 2012, a sua 38.ª Sessão Ordinária. Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou:

- Decreto que cria a Área de Protecção Ambiental das Ilhas Primeiras e Segundas. Com este instrumento pretende-se assegurar a protecção e a conservação dos

habitats costeiro e marinho, bem como contribuir para a restauração dos processos ecológicos, renovação dos recursos pesqueiros e para a manutenção da diversidade biológica das Ilhas Primeiras e Segundas.

 

- Decreto que altera o Decreto n.º 41/2009, de 21 de Agosto, que cria a Hidráulica do Chókwè, EP, e aprova o respectivo Estatuto. A alteração resulta da implementação da nova estrutura orgânica e das características do Regadio e tem em vista a maximização da capacidade operacional da empresa.

Ainda nesta Sessão, o Governo apreciou:

- A Campanha Agrícola, 2012/2013 e o Conflito Homem/Fauna Bravia;

- O Relatório do Diagnóstico do Processo de Desconcentração na Administração Pública;

 

- O Ambiente de Negócios e o Relacionamento do Governo com o Sector empresarial;" FONTE PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.