JUSTIÇA EM MOÇAMBIQUE Iº CONGRESSO PARA A JUSTIÇA ORGANIZADO PELA OAM ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE

"Justiça morosa é justiça denegada - Guebuza

Qui, 13 de Setembro de 2012 20:09

O estadista moçambicano, Armando Guebuza, afirma que uma Justiça morosa é uma Justiça denegada, razão pela qual urge uma maior celeridade processual no país.Guebuza falava hoje, em Maputo, durante a abertura do I Congresso da Justiça, um evento organizado pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM).Na ocasião, instou todos intervenientes do sector da justiça para que continuem determinados em assegurar uma justiça de qualidade, célere e a altura de responder os anseios dos moçambicanos.

Por isso, Guebuza desafiou os profissionais da justiça, académicos e pesquisadores a realizarem mais investigação, documentação e divulgação das práticas consuetudinárias moçambicanas para um melhor conhecimento da realidade social nacional e enriquecimento do Código Penal.“Esta questão é fundamental ainda quando assumimos que as decisões dos tribunais que não são tomadas em tempo útil dificultam e frustram a implementação da nossa Agenda Nacional de Luta contra a Pobreza. Em particular, não contribuem para a melhoria do ambiente de negócios, um aspecto fundamental na atracção de investimentos que geram postos de trabalho e renda em muitas famílias moçambicanas”, defendeu.Guebuza reconheceu as dificuldades que o sistema de administração da justiça enfrenta, explicando que “muitas delas são derivadas da nossa condição de pobreza”.“Devem encarar essas dificuldades como desafios para transformá-los em oportunidades que induzam à libertação da criatividade e do talento que habita em cada um de vós. Como já o provaram no passado, podem continuar a superar os desafios do presente. Por isso, cada Magistrado, cada Advogado, cada Técnico, cada Assistente Jurídico do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica, cada Agente da Polícia de Investigação Criminal (PIC), cada Agente da Polícia da República de Moçambique e cada Formador, só para dar alguns exemplos, deve continuar a fazer a sua parte pela nossa justiça, com maior determinação e empenho”, acrescentou.Por seu turno, o bastonário da OAM, Gilberto Correia, disse que a justiça moçambicana está em crise, criando a sensação nos milhares de moçambicanos que a verdadeira reforma do sector ainda está para ser feita.“É indisfarçável que o nosso sistema de administração da justiça continua em crise. Uma crise que tem um pouco de tudo. É simultaneamente, uma crise de meios e de resultados, de celeridade e de qualidade, de previsibilidade e de qualidade. Volvidos 37 anos de independência nacional ainda temos uma justiça cara, de difícil acesso e extremamente morosa” defendeu.Para Correia, não obstante algumas “evidentes melhorias” introduzidas no sistema, incluindo um esforço gigantesco, feito a todos os níveis para administrar uma justiça de proximidade e de qualidade, o país continua a ter um, judiciário ineficiente e incapaz de responder a contento à procura e às necessidades dos moçambicanos.“Nos últimos oito anos foram realizadas muitas reformas no sector da administração da justiça, mais estão em curso e outras estão já projectadas para o futuro. Porém, a sensação com que se fica, em face da carestia de resultados almejados, é que tais reformas não resultam de uma visão holística e harmoniosa do sistema, levando a resultados que ficam quase sempre aquém do desejado”, explicou.O bastonário acrescentou que “a percepção que temos é que neste sector são promovidas reformas pontuais descoordenadas, assentes em paliativos, retoques ou remendos. A máquina da administração da justiça parece clamar por uma reforma profunda, horizontal e global, feitas a partir da aprendizagem obtida com os erros do passado, da projecção das necessidades futuras e do conhecimento e experiências colectivas acumuladas”.O Congresso de dois dias, que decorre sob o lema: “todos por uma justiça de qualidade, pronta e mais credível”, vai discutir a justiça nas vertes qualidade e celeridade.Alguns delegados apontaram vários aspectos que concorrem para a má qualidade e falta de celeridade processual na justiça, entre os quais a falta de recursos financeiros e humanos, obstáculos criados por alguma legislação ou ausência da mesma, elevados custos de acesso à justiça e falta de vontade política para tomar decisões que beneficiem os cidadãos.

Participam no evento actores de vários sectores da sociedade, incluindo académicos, jornalistas, funcionários públicos, sociedade civil, empresários, estudantes, entre outros.(RM/AIM)" Fonte Rádio Moçambique.