CONSELHO DE MINISTROS DE MOÇAMBIQUE SESSÃO DE 31 DE JULHO 2012

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 31 de Julho de 2012, a sua 27.ª Sessão

Ordinária.O Governo apreciou e aprovou:- A proposta de Resolução que ratifica a Convenção Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controlo do Tabaco, a submeter à Assembleia da República.A Convenção tem por objectivo proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e económicas do consumo e da exposição ao fumo do tabaco através do estabelecimento de um regime quadro de medidas de controlo do tabaco para ser aplicado pelas partes aos níveis nacional, regional e internacional, a fim de reduzir, de forma contínua e substancial, a predominância do tabagismo e a exposição ao fumo do tabaco.

- A Resolução que ratifica o Acordo de Crédito, celebrado no dia 12 de Julho de 2012, entre o Governo da República de Moçambique e o Exim Bank da China, no montante de USD 60.000.000,00, destinado ao Financiamento do Projecto deProcessamento e Armazenamento de Produtos Agrícolas na Província de Gaza,

Distrito de Chókuè.

- O Conselho de Ministros apreciou, ainda, a informação sobre a Acreditação do Laboratório de Inspecção do Pescado de Maputo.

Maputo, 31 de Julho de 2012" Fonte : PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.