CONSELHO DE MINISTROS DE MOÇAMBIQUE SESSÃO DE 24 DE JULHO DE 2012

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 24 de Julho de 2012, a sua 26.ª Sessão

Ordinária.
O Governo apreciou os Relatórios da Participação de Moçambique, nomeadamente, na
XIX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, em Adis
Abeba, Etiópia, de 15 a 16 de Julho de 2012; na XIII Cimeira de Chefes de Estado e de
Governo dos PALOP’s, em Maputo, de 19 de Julho de 2012; e na IX Conferência de
Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Maputo, de 20 de Julho de 2012; bem
como, o Relatório da Visita Oficial do Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, Michel Temer, a Moçambique, de 18 a 21 de Julho de 2012.
Nesta Sessão, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou:

- A Resolução que ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Exim Bank da Coreia, assinado no dia 12 de Julho de 2012, em Maputo, no montante de USD 18.100.000,00, destinados ao financiamento do Projecto de Reforço à Educação Técnico/Vocacional para Moçambique.

- A Resolução que ratifica o Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Exim Bank da China, assinado no dia 18 de Julho de 2012, na China, no montante de USD 681.590.562,91, destinado ao Financiamento do Projecto de Ponte e Estrada Maputo-Katembe.

- O Programa de Fertilizantes.O Programa de Fertilizantes tem como objectivo geral estimular e promover o mercado de fertilizantes pelo sector produtivo de modo a melhorar a

produtividade das culturas e do solo garantindo a qualidade do ambiente e a sua
missão de contribuir para a segurança alimentar e nutricional e a renda dos produtores agrários de forma competitiva, garantindo a equidade social e de género.- A Estratégia de Mecanização Agrária.A Estratégia de Mecanização Agrária tem como objectivo geral aumentar a produção e a produtividade, através da qualidade das operações agrárias, da intensificação energética ao longo do ciclo de produção dos produtos agrários, com a visão de um sub-sector orientado para o agro-negócio, intensificando os recursos energéticos, criando atractivos para a sedentarização das exportações agrárias e promovendo regiões com potencial em recursos para alavancar a
produção, produtividade e retornos aos diferentes intervenientes da cadeia de
valores do sector agrário.- O Relatório do Governo da República de Moçambique sobre a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes, relativo ao período de 1994 a 2010.
- O Relatório do Governo da República de Moçambique sobre a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (CADHP), relativo ao período de 1999 a 2010.
O Conselho de Ministros apreciou, ainda, as informações sobre:

- O Zoneamento Agro-Ecológico nas Províncias de Sofala, Nampula e Cabo Delgado, na escala de 1:250.000;

- As actividades do Fundo de Apoio à Reabilitação da Economia (FARE);

- A participação de Moçambique nos Jogos Olímpicos de 2012, em Londres, de 27 de Julho a 12 de Agosto.

Maputo, 24 de Julho de 2012". FONTE PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.