"Democracia e Direitos Humanos: EUA reconhecem progressos assinaláveis em Moçambique
O Governo dos Estados Unidos de América (EUA) considera que as eleições intercalares de Dezembro último nos municípios de Cuamba, Pemba e Quelimane, foram pacíficas, democráticas e, relativamente bem geridas, apesar do boicote da Renamo, o maior partido de oposição em Moçambique.Segundo o Relatório do Departamento de Estado dos EUA sobre os Direitos Humanos em Moçambique, referente ao ano de 2011, a administração geral do processo eleitoral demonstrou claro respeito pelos direitos políticos, incluindo o direito dos cidadãos de mudarem o seu governoNeste contexto, recorda que numa das três cidades as eleições resultaram numa “bem-sucedida” transição do poder para um partido da oposição.O relatório enaltece, ainda, os progressos nas componentes de Reforma Penal e Igualdade de Género.Sobre a Reforma Penal, o documento destaca que o Ministério moçambicano da Justiça foi fundamental na criação de um código penal revisto, o qual foi aprovado pelo Conselho de Ministros e se encontra actualmente no Parlamento. “O Ministério da Justiça envidou esforços para aprovar o sistema penal, nomeadamente as sentenças alternativas, a criação de um tribunal de recursos, a formação de novos juízes para ajudarem a reduzir a acumulação de prisioneiros que aguardam o julgamento, e a criação de um novo estabelecimento prisional para infractores dos 16 a 21 anos de idade, com uma capacidade para 180 prisioneiros”, refere o relatório. Os EUA entendem ainda que o Governo de Moçambique reconhece os problemas dos estabelecimentos prisionais no país, particularmente a superlotação, e fez alguns esforços para punir aqueles que cometem abusos nas prisões. “As condições prisionais continuaram más e espera-se que a implementação das recomendações do Grupo da Reforma Prisional e a Liga dos Direitos Humanos (LDH) venham a melhorar as condições”.No concernente a Igualdade de Género, o relatório afirma que, embora as mulheres continuem a ser uma minoria no governo, estão bem representadas e participam activamente nos processos de tomada de decisão ao nível mais alto. “Perto de 30 por cento dos ministros são mulheres tal como o são 36 por cento dos deputados da Assembleia da República (o parlamento). As mulheres estão cada vez mais a ocupar cargos importantes no governo, na comunidade empresarial e ONGs, uma reflexão do progresso que estão a registar a todos os níveis e ramos da sociedade moçambicana”, reconhece.Contudo, os EUA indicaram outras três áreas que constituem desafios. Tais áreas são a “Cultura de Impunidade, Uso Excessivo da Força pela Polícia”, a “Corrupção Oficial” e as “Condições Prisionais”.Sobre o primeiro aspecto, o relatório afirma que a corrupção e a extorsão pela polícia continuaram generalizadas, e a impunidade foi um problema sério. “A polícia deteve regularmente pessoas por razões arbitrárias e exigiu documentos de identificação apenas para extorquir subornos. As vítimas dos crimes reportaram uma falta de confiança na polícia. A cultura de impunidade na força policial associada à fraca prestação de contas e a falta de sistemas de controlo estiveram entre as razões para a corrupção na polícia”, explica.Porém, o relatório reconhece que, durante o ano, houve algumas detenções e julgamentos e condenações de agentes da polícia, incluindo os acusados por crimes violentos.Os EUA criticam o que consideram de falta de imposição, de forma eficaz e consistente, de penas criminais para a corrupção oficial e os agentes envolveram-se em práticas de corrupção com impunidade, “embora o governo tenha julgado e condenado alguns agentes durante o ano sob acusação de corrupção. “Houve também uma percepção generalizada de corrupção nos poderes executivo e legislativo. Os Indicadores Mundiais de Governação do Banco Mundial também reflectiram a corrupção como sendo um problema sério. A pequena corrupção por funcionários públicos de nível baixo para complementar os baixos salários e a corrupção de alto nível praticada por um pequeno grupo de elites com ligações políticas e económicas constituíram a norma”, aponta o relatório. Nesta matéria, o documento reconhece que o parlamento aprovou segmentos importantes de um pacote de legislação anti-corrupção, um primeiro passo fundamental num combate renovado contra a corrupção.O relatório realça que não obstante o progresso registado na promoção da reforma penal e algumas medidas concretas tomadas nos complexos penais, as condições nos estabelecimentos prisionais moçambicanos permanecem muito perturbadoras. “Se as reformas continuarem, aumentarem as sentenças alternativas, e as outras medidas em discussão pelo Ministério da Justiça forem bem-sucedidas, as condições prisionais poderiam melhorar de forma notável. Porém, os estabelecimentos prisionais continuam perigosamente superlotados, e o uso prolongado e generalizado da prisão preventiva continua constante”, indica.O governo dos EUA tem produzido relatórios sobre os direitos humanos desde 1977, fornecendo informações sobre as áreas-chave de sucesso e desafios enfrentados pelo país correspondente. Estes relatórios são baseados em informações gerais que os EUA recebem de governos e instituições multilaterais, de ONGs locais e internacionais, académicos, juristas e os meios de comunicação social.A Embaixada americana, em Maputo, promete trabalhar com a sociedade civil, a comunicação social, o governo e a sociedade moçambicana e continuar o diálogo sobre os progressos e desafios sobre os direitos humanos. (RM/AIM). Fonte Rádio Moçambique.
O Governo dos Estados Unidos de América (EUA) considera que as eleições intercalares de Dezembro último nos municípios de Cuamba, Pemba e Quelimane, foram pacíficas, democráticas e, relativamente bem geridas, apesar do boicote da Renamo, o maior partido de oposição em Moçambique.Segundo o Relatório do Departamento de Estado dos EUA sobre os Direitos Humanos em Moçambique, referente ao ano de 2011, a administração geral do processo eleitoral demonstrou claro respeito pelos direitos políticos, incluindo o direito dos cidadãos de mudarem o seu governoNeste contexto, recorda que numa das três cidades as eleições resultaram numa “bem-sucedida” transição do poder para um partido da oposição.O relatório enaltece, ainda, os progressos nas componentes de Reforma Penal e Igualdade de Género.Sobre a Reforma Penal, o documento destaca que o Ministério moçambicano da Justiça foi fundamental na criação de um código penal revisto, o qual foi aprovado pelo Conselho de Ministros e se encontra actualmente no Parlamento. “O Ministério da Justiça envidou esforços para aprovar o sistema penal, nomeadamente as sentenças alternativas, a criação de um tribunal de recursos, a formação de novos juízes para ajudarem a reduzir a acumulação de prisioneiros que aguardam o julgamento, e a criação de um novo estabelecimento prisional para infractores dos 16 a 21 anos de idade, com uma capacidade para 180 prisioneiros”, refere o relatório. Os EUA entendem ainda que o Governo de Moçambique reconhece os problemas dos estabelecimentos prisionais no país, particularmente a superlotação, e fez alguns esforços para punir aqueles que cometem abusos nas prisões. “As condições prisionais continuaram más e espera-se que a implementação das recomendações do Grupo da Reforma Prisional e a Liga dos Direitos Humanos (LDH) venham a melhorar as condições”.No concernente a Igualdade de Género, o relatório afirma que, embora as mulheres continuem a ser uma minoria no governo, estão bem representadas e participam activamente nos processos de tomada de decisão ao nível mais alto. “Perto de 30 por cento dos ministros são mulheres tal como o são 36 por cento dos deputados da Assembleia da República (o parlamento). As mulheres estão cada vez mais a ocupar cargos importantes no governo, na comunidade empresarial e ONGs, uma reflexão do progresso que estão a registar a todos os níveis e ramos da sociedade moçambicana”, reconhece.Contudo, os EUA indicaram outras três áreas que constituem desafios. Tais áreas são a “Cultura de Impunidade, Uso Excessivo da Força pela Polícia”, a “Corrupção Oficial” e as “Condições Prisionais”.Sobre o primeiro aspecto, o relatório afirma que a corrupção e a extorsão pela polícia continuaram generalizadas, e a impunidade foi um problema sério. “A polícia deteve regularmente pessoas por razões arbitrárias e exigiu documentos de identificação apenas para extorquir subornos. As vítimas dos crimes reportaram uma falta de confiança na polícia. A cultura de impunidade na força policial associada à fraca prestação de contas e a falta de sistemas de controlo estiveram entre as razões para a corrupção na polícia”, explica.Porém, o relatório reconhece que, durante o ano, houve algumas detenções e julgamentos e condenações de agentes da polícia, incluindo os acusados por crimes violentos.Os EUA criticam o que consideram de falta de imposição, de forma eficaz e consistente, de penas criminais para a corrupção oficial e os agentes envolveram-se em práticas de corrupção com impunidade, “embora o governo tenha julgado e condenado alguns agentes durante o ano sob acusação de corrupção. “Houve também uma percepção generalizada de corrupção nos poderes executivo e legislativo. Os Indicadores Mundiais de Governação do Banco Mundial também reflectiram a corrupção como sendo um problema sério. A pequena corrupção por funcionários públicos de nível baixo para complementar os baixos salários e a corrupção de alto nível praticada por um pequeno grupo de elites com ligações políticas e económicas constituíram a norma”, aponta o relatório. Nesta matéria, o documento reconhece que o parlamento aprovou segmentos importantes de um pacote de legislação anti-corrupção, um primeiro passo fundamental num combate renovado contra a corrupção.O relatório realça que não obstante o progresso registado na promoção da reforma penal e algumas medidas concretas tomadas nos complexos penais, as condições nos estabelecimentos prisionais moçambicanos permanecem muito perturbadoras. “Se as reformas continuarem, aumentarem as sentenças alternativas, e as outras medidas em discussão pelo Ministério da Justiça forem bem-sucedidas, as condições prisionais poderiam melhorar de forma notável. Porém, os estabelecimentos prisionais continuam perigosamente superlotados, e o uso prolongado e generalizado da prisão preventiva continua constante”, indica.O governo dos EUA tem produzido relatórios sobre os direitos humanos desde 1977, fornecendo informações sobre as áreas-chave de sucesso e desafios enfrentados pelo país correspondente. Estes relatórios são baseados em informações gerais que os EUA recebem de governos e instituições multilaterais, de ONGs locais e internacionais, académicos, juristas e os meios de comunicação social.A Embaixada americana, em Maputo, promete trabalhar com a sociedade civil, a comunicação social, o governo e a sociedade moçambicana e continuar o diálogo sobre os progressos e desafios sobre os direitos humanos. (RM/AIM). Fonte Rádio Moçambique.
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