CONSELHO DE MINISTROS DE MOÇAMBIQUE APRECIA E APROVA NA SUA SESSÃO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2012 QUINTA FEIRA

ALGUNS ASPECTOS PARCIAIS DA SESSÃO:
"O Conselho de Ministros realizou, no dia 2 de Fevereiro de 2012, a sua 1. Sessão Ordinária. O Governo apreciou o Relatório da participação de Moçambique na
XVIII Conferência dos Chefes de Estado e do Governo da União Africana realizada em Addis Abeba, Etiópia, de 29 a 3"0 de Janeiro de 2012 e na Cimeira do Mecanismo Africano de Revisão de Pares, realizada em Addis Abeba, Etiópia, no dia 28 de Janeiro de 2012.
O Conselho de Ministros apreciou a situação geral de Calamidades Naturais no país, devido às inundações, chuvas e depressões tropicais e que afectaram, de modo particularmente grave, as populações das províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Zambézia e Nampula.
Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou os seguintes diplomas legais:
˗ Decreto de revisão do Decreto n. 2/2008, de 12 de Março, sobre o Licenciamento Simplificado das Actividades Económicas. O Regulamento do Licenciamento Simplificado para o Exercício de Actividades Económicas estabelece o regime jurídico do licenciamento simplificado das actividades económicas que, pela sua natureza, não acarretam impactos negativos para o ambiente, saúde pública, segurança e para a economia em geral.
˗ Resolução que ratifica a Carta Africana sobre os Valores e Princípios da Função e Administração Públicas, a submeter à Assembleia da República . Ainda nesta Sessão, o Conselho de Ministros apreciou as informações sobre:
˗ A Conferência sobre Ambiente realizada, em Durban, África do Sul de 28 de Novembro a 09 de Dezembro de 2011;"Fonte Portal do Governo de Moçambique.