NACALA: MUNICIPIO IMPLEMENTA MEDIDAS DE GESTÃO

"Nacala-Porto: Saúde e Educação vão à gestão do município. O Conselho Municipal da Cidade de Nacala-Porto, província de Nampula, acaba de dar um passo gigantesco na materialização do Decreto 33/2006, de 30 de Agosto, atinente à transferência de funções e competências do Estado às autarquias. Com efeito os Serviços de Educação e Saúde de nível primário locais vão passar à gestão da edilidade a partir do início do próximo ano.Maputo, Terça-Feira, 12 de Abril de 2011:: Notícias . O vereador para o pelouro dos Assuntos Jurídicos no Conselho Municipal de Nacala-Porto e substituto do edil da cidade, Faustino Loja, que revelou o facto, acrescentou que a decisão já foi comunicada à Assembleia Municipal local que emitiu um parecer favorável. Por outro lado, o expediente que comunica o Governo em relação a esta pretensão já foi encaminhado à Secretaria Provincial. O autarca salientou que a edilidade concluiu que reúne as condições necessárias, sobretudo organizacionais para assumir a gestão dos Serviços de Educação e Saúde primários uma vez que, os salários e outras remunerações dos funcionários e agentes do Estado vão continuar a ser assegurados pelo Estado.Avaliando o impacto daquela medida na vida dos munícipes, Faustino Loja referiu que a rede de estabelecimentos escolares e sanitários vai crescer à medida das necessidades, pois, a edilidade tem o melhor domínio sobre a matéria. Ajuntou que a edilidade vai se bater permanentemente para garantir que a qualidade dos Serviços de Educação e Saúde primários satisfaça as expectativas dos munícipes. Por outro lado, a medida vai propiciar o incremento das receitas municipais, facto decorrente da cobrança de taxas, embora mínimas em relação aos serviços sanitários. O Governo, por seu turno, vai canalizar fundos à autarquia com vista a responder aos desafios da expansão contínua da rede sanitária e escolar.O entrevistado disse que os munícipes de Nacala-Porto, com uma dinâmica acelerada e com um total de 41 bairros muito distantes entre si, dependem muito dos transportes semicolectivos de passageiros para se deslocarem naquela cidade, com uma parte alta e outra baixa pelo que se impõe a tomada da gestão dos serviços de transportes e comunicações pela edilidade. No entanto isto vai acontecer logo que o Governo dar o aval, segundo Faustino Loja. “Isso quer dizer que o licenciamento dos transportadores de passageiros e carga vai passar à responsabilidade do Conselho Municipal de Nacala-Porto que terá, igualmente, a competência de zelar sobre os serviços marítimos desenvolvidos pelos pequenos operadores de transporte de passageiros e carga nas ligações com os distritos de Nacala-a-Velha e Memba, entre outros” - avançou Loja. De referir que o prazo concedido pelo Governo às autarquias para a tomada da gestão de serviços básicos, cuja competência é do Estado, nomeadamente Saúde, Educação, abastecimento de água, transportes urbanos, entre outros, venceu no finais do ano passado. Contudo, para estimular iniciativas no sentido de adopção dos serviços do Estado pelos municípios a lei mantém-se ainda assim em vigor. " Fonte Jornal NOTICIAS