MOÇAMBIQUE E OS OUTROS PAISES DA CPLP - 1.1

"Ao nível da CPLP: Moçambique na Assembleia das Mulheres Parlamentares

A JORNADA parlamentar das Mulheres da Assembleia Parlamentar da CPLP considerou quarta-feira que as conquistas obtidas ao nível da igualdade de género constituem “factores indispensáveis ao desenvolvimento humano e determinantes na integração mais justa das mulheres no mundo do trabalho”.Maputo, Segunda-Feira, 21 de Junho de 2010:: Notícias
Segundo a Lusa, as representantes das mulheres parlamentares da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foram recebidas em audiência pelo primeiro-ministro Rafael Branco, a quem transmitiram os resultados do fórum.
As primeira jornadas parlamentares produziram um documento intitulado “Declaração de São Tomé”, que lança um desafio aos dirigentes da comunidade “no sentido de assumirem na plenitude” a sua implementação, disse Maria das Neves presidente do grupo.
“Tratou-se de um fórum em que os objectivos foram alcançados em termos das nossas ambições políticas. Agora esperamos pela sua efectiva implementação. Não exigimos apenas a aplicação do conceito de equidade e igualdade de género”, sublinhou Maria das Neves.
A decisão refere que a participação das mulheres no processo de tomada de decisão “é inultrapassável na consolidação da democracia”, precisando para tal de leis que garantam a presença equilibrada de mulheres nos órgãos de soberania.
Consideram a violência baseada no género como “uma violação flagrante dos direitos humanos”.
As parlamentares descreveram a discriminação das mulheres nos diversos países como sendo um obstáculo aos exercícios da democracia e desenvolvimento.
Por outro lado, a Rede parlamentar feminina instou os governos da Comunidade a acelerarem o processo do princípio da livre circulação de pessoas e bens no espaço comunitário para facilitar a comunicação e troca de experiências.
Também exigem aos governos da CPLP a aplicação de políticas legislativas pelos parlamentos nacionais com vista à promoção de uma maior participação das mulheres na vida política, pública e nos cargos de liderança.
O primeiro ministro são-tomense Rafael Branco encorajou as mulheres parlamentares a prosseguirem a luta pela emancipação feminina, apesar de reconhecer que ainda é necessária uma mudança de mentalidades.
“É preciso dar tempo ao tempo, é preciso ter paciência e argumentos realistas”, disse o chefe do Governo.
O chefe do Governo são-tomense considerou que a Declaração de São Tomé “abre uma perspectiva nova às mulheres da comunidade” e expressou o firme compromisso de “activar os mecanismos para a implementação das recomendações” aprovadas pelo fórum.
“Nós temos o conselho de ministros da próxima quinta feira e faço questão de a recomendação ser um dos assuntos na ordem do dia para discussão e posterior aprovação”, acrescentou Rafael Branco."