sexta-feira, 3 de julho de 2015

MOÇAMBIQUE CONSELHO DE MINISTROS SESSÃO DE 30 DE JUNHO DE 2015

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 30 de Junho de 2015, a sua 21.ª Sessão Ordinária. Nesta Sessão, o Governo apreciou:  O Decreto que aprova o Regulamento sobre a Gestão do Saco Plástico. Com este dispositivo legal pretende-se: o Estabelecer regras para a gestão do saco plástico; o Controlar a produção, importação, comercialização e uso do saco plástico no mercado nacional com a espessura inferior a 30 micrómetro e incentivar o uso de materiais alternativos; o Proibir o uso de sacos plásticos produzidos a partir de material reciclado para manuseamento de produtos alimentares, em particular o plástico preto, como forma de salvaguardar a saúde pública, podendo apenas este ser usado para outros fins.  A Resolução que ratifica o Acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Italiana, celebrado em Maputo, aos 10 de Agosto de 2005, para a execução da iniciativa denominada “Descentralização e Desenvolvimento dos Sistemas Sanitários Locais – Área de Saúde de Mavalane, Cidade de Maputo” AID 7302.  A Resolução que ratifica o Protocolo sobre Facilitação da Concessão de Visto de Negócio entre a República de Moçambique e a Repüblica Federativa de Brasil. Ainda nesta Sessão, o Governo apreciou as informações sobre o:  Decurso da I Sessão Ordinária da Assembleia da República; 2  Diálogo entre o Governo e a Renamo;  Resultado da monitoria do estado de cheias e estiagem a Norte da Província de Gaza;  Desempenho das Selecções Nacionais de Hóquei em Patins e de Futebol. "
FONTE: PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.

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