terça-feira, 11 de setembro de 2012

CONSELHO DE MINISTROS DE MOÇAMBIQUE SESSÃO DE 11 DE SETEMBRO 2012

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 11 de Setembro de 2012, a sua 33.ª
Sessão Ordinária.Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou o

- Decreto que estabelece as Formas de Articulação entre os Órgãos Locais do Estado e as Autoridades Comunitárias, sua organizaçãoe funcionamento e revoga o Decreto n.º 15/2000, de 20 de Junho.Este Decreto aplica-se às autoridades comunitárias legitimadas pelas respectivascomunidades locais e reconhecidas pelo Estado, nomeadamente, os chefestradicionais, secretários de bairro ou de aldeia e outros legitimados como tais.
O Conselho de Ministros apreciou, ainda, as informações sobre:
- O encontro Sua Excelência o Presidente da República com os
Desportistas;
- situação e perspectivas da Agência do Zambeze;" FONTE PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.

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