quarta-feira, 29 de agosto de 2012

CONSELHO DE MINISTROS DE MOÇAMBIQUE SESSÃO DE 28 DE AGOSTO 2012

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 28 de Agosto de 2012, a sua 31.ª
Sessão Ordinária.Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou os seguintes diplomas:
- Decreto que autoriza a Prometra-Agro, Lda, a criar o Instituto Superior de Estudos de Desenvolvimento Local, abreviadamente designado ISEDEL, de âmbito nacional, com a sede no Posto Administrativo de Maluana, Distrito de Manhiça, Província de Maputo.
A ISEDEL é uma instituição de Ensino Superior, de natureza privada, dotada de personalidade jurídica e goza de autonomia administrativa,financeira, patrimonial e científico-pedagógica, a iniciar as suas actividades, em Fevereiro de 2013.- Resoluções que autorizam a Empresa Sunslots Mozambique, SA, a explorar Jogos de Fortuna ou Azar, nas Cidades de Matola e Tete, respectivamente.
- Estratégia de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos. A Estratégia tem por objectivo, fornecer bases para uma gestão integrada de resíduos sólidos, tendo em conta uma abordagem sistemática focalizando as componentes de minimização da produção,
acondicionamento, recolha, transporte, tratamento, deposição final e a construção de aterros sanitários, providenciando directrizes que permitam a criação de condições necessárias para a prevenção da proliferação de resíduos sólidos nas cidades e vilas, definindo o papel de cadainterveniente, incluindo o Estado, os Munícipes e os órgãos Municipais
na gestão de resíduos sólidos.O Governo apreciou ainda, informações sobre:- O Relatório de Monitoria de 21 Concessões Florestais;
- Os Projectos de Infra-Estruturas do Millennium Challenge Account (MCA) Moçambique;
- O movimento de navios e cargas nos portos." Fonte Portal do Governo de Moçambique.

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